CONTRATO N°109/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº109/2022
ATA Nº005/2022 - PE Nº006/2022 SRP – MINISTÉRIO DA ECONOMIA
FONTE DE RECURSO: Convênio nº851771/2017 - Prefeitura  e MINISTERIO DA DEFESA/PROGRAMA – CALHA NORTE, e RP
CONTRATADO: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA
CNPJ:  14.707.364/0001-10
VALOR: R$ 629.000,000
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses
DATA: 29/12/2022
 
 
 
 
 
 
 
AVISO DE ADESÃO AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº 05/2022
PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2022 SRP – MINISTÉRIO DA ECONOMIA
TERMO DE ADESÃO AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº 05/2022
PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2022 SRP – MINISTÉRIO DA ECONOMIA,
QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES
ALVES E A
EMPRESA XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA
CNPJ: 14.707.364/0001-10
Endereço: Rod. Fernão Dias, BR381, KM854/855 – Distrito Industrial.
CIDADE: Pouso Alegre – MG – CEP. 37556-830,
COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DE RODRIGUES ALVES. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 06/2022
ORGÃO GERENCIADOR: MINISTÉRIO DA ECONOMIA – ME -
CNPJ/MF sob o nº 00.489.828/0051-14

POR ESTE TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE CELEBRAM DE UM LADO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.306.455/0001-20, situada a Av. São José, 780
- Centro, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
pelo Sr. Prefeito Municipal, JAILSON PONTES DE AMORIM,
portador da Carteira de Identidade nº 267963 SSP/AC e
CPF nº 435.050.402- 82,
doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro a
empresa XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ: 14.707.364/0001-10
Endereço: Rod. Fernão Dias, BR381, KM854/855 – Distrito Industrial.
CIDADE: Pouso Alegre – MG – CEP. 37556-830,
representada neste ato pelo Sr TIAN DONG - CPF: nº 054.813.997-09,
doravante denominada simplesmente PROMITENTE CONTRATADA,
de acordo com a Lei nº. 10.520/2002, Decreto Nº. 5.450/2005,
Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001 e demais legislação
correlata, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/93,
com suas alterações, têm entre si justo e contratado o que se segue:
têm entre si justos e acordados, celebrar o presente TERMO, decorrente do
PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 06/2022,
 
que tem como objeto a , equipamentos de construção e agrícolas,
com fundamento legal nas disposições contidas na Lei Federal Nº 10.520/2002,
aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei Nº 8.666/1993,
com suas alterações e demais normas legais pertinentes, cujas especificações,
itens e quantitativos se apresentam conforme planilha abaixo:

DO VALOR: O Órgão CONTRATANTE pagará à CONTRATADA
pelo objeto deste CONTRATO o valor de R$ 629.000,000
(Seiscentos e Vinte e Nove Mil Reais), conforme proposta apresentada
pela CONTRATADA (ANEXO II).

DO PRAZO DE VIGÊNCIA
Vigência do Contrato: o presente Instrumento vigorará pelo prazo de 06 (seis) meses,
contados a partir da Ordem de entrega devidamente assinadas.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRATO
o valor global de R$ 629.000,000 (Seiscentos e Vinte e Nove Mil Reais),
conforme proposta apresentada pela CONTRATADA (ANEXO III), todas
as despesas decorrentes da Aquisição de Escavadeira Hidráulica
XCMG/XE150BR, Item 10 (objeto) da presente licitação correrão por conta dos recursos consignados na FONTE DE RECURSO Convênio nº 851771/2017, firmado entre a Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves e MINISTERIO DA DEFESA/PROGRAMA – CALHA NORTE, e RP. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 e RP

DA RESCISÃO
O inadimplemento das cláusulas estabelecidas neste Termo de Adesão, bem como na ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº 05/2022 PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2022 SRP – MINISTÉRIO DA ECONOMIA, que ora se adere, por qualquer das partes, assegurará à outra o direito de rescindi- -lo, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia e por escrito no prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, em consonância com o disposto no artigo 77 c/c 80, da Lei 8.666/93 e suas alterações, estando assegurada à outra parte o contraditório e a ampla defesa.

DO FUNDAMENTO
O presente Termo de Adesão está fundamentado na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e na ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº 05/2022 PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2022 SRP –
MINISTÉRIO DA ECONOMIA. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ficam mantidas as demais cláusulas previstas na ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 05/2022 PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2022 SRP – MINISTÉRIO DA ECONOMIA, obrigando-se as partes, em face destaadesão, à observância de todos os termos, direitos e obrigações, previstos no  aludido ajuste, no âmbito das respectivas competências.

Rodrigues Alves-Acre, 14 de Outubro de 2022.

JAILSON PONTES DE AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL