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      CONTRATO N°109/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº109/2022

ATA Nº005/2022 - PE Nº006/2022 SRP – MINISTÉRIO DA ECONOMIA

FONTE DE RECURSO: Convênio nº851771/2017 - Prefeitura  e MINISTERIO DA DEFESA/PROGRAMA – CALHA NORTE, e RP

CONTRATADO: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA

CNPJ:  14.707.364/0001-10

VALOR: R$ 629.000,000

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses

DATA: 29/12/2022

 

 

 

 

 

 

 

AVISO DE ADESÃO AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº 05/2022

PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2022 SRP – MINISTÉRIO DA ECONOMIA

TERMO DE ADESÃO AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº 05/2022

PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2022 SRP – MINISTÉRIO DA ECONOMIA,

QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES

ALVES E A

EMPRESA XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA

CNPJ: 14.707.364/0001-10

Endereço: Rod. Fernão Dias, BR381, KM854/855 – Distrito Industrial.

CIDADE: Pouso Alegre – MG – CEP. 37556-830,

COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DE RODRIGUES ALVES. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 06/2022

ORGÃO GERENCIADOR: MINISTÉRIO DA ECONOMIA – ME -

CNPJ/MF sob o nº 00.489.828/0051-14


POR ESTE TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE CELEBRAM DE UM LADO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES,

inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.306.455/0001-20, situada a Av. São José, 780

- Centro, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada

pelo Sr. Prefeito Municipal, JAILSON PONTES DE AMORIM,

portador da Carteira de Identidade nº 267963 SSP/AC e

CPF nº 435.050.402- 82,

doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro a

empresa XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ: 14.707.364/0001-10

Endereço: Rod. Fernão Dias, BR381, KM854/855 – Distrito Industrial.

CIDADE: Pouso Alegre – MG – CEP. 37556-830,

representada neste ato pelo Sr TIAN DONG - CPF: nº 054.813.997-09,

doravante denominada simplesmente PROMITENTE CONTRATADA,

de acordo com a Lei nº. 10.520/2002, Decreto Nº. 5.450/2005,

Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001 e demais legislação

correlata, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/93,

com suas alterações, têm entre si justo e contratado o que se segue:

têm entre si justos e acordados, celebrar o presente TERMO, decorrente do

PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 06/2022,

 

que tem como objeto a , equipamentos de construção e agrícolas,

com fundamento legal nas disposições contidas na Lei Federal Nº 10.520/2002,

aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei Nº 8.666/1993,

com suas alterações e demais normas legais pertinentes, cujas especificações,

itens e quantitativos se apresentam conforme planilha abaixo:


DO VALOR: O Órgão CONTRATANTE pagará à CONTRATADA

pelo objeto deste CONTRATO o valor de R$ 629.000,000

(Seiscentos e Vinte e Nove Mil Reais), conforme proposta apresentada

pela CONTRATADA (ANEXO II).


DO PRAZO DE VIGÊNCIA
Vigência do Contrato: o presente Instrumento vigorará pelo prazo de 06 (seis) meses,

contados a partir da Ordem de entrega devidamente assinadas.


DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRATO

o valor global de R$ 629.000,000 (Seiscentos e Vinte e Nove Mil Reais),

conforme proposta apresentada pela CONTRATADA (ANEXO III), todas

as despesas decorrentes da Aquisição de Escavadeira Hidráulica
XCMG/XE150BR, Item 10 (objeto) da presente licitação correrão por conta dos recursos consignados na FONTE DE RECURSO Convênio nº 851771/2017, firmado entre a Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves e MINISTERIO DA DEFESA/PROGRAMA – CALHA NORTE, e RP. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 e RP


DA RESCISÃO
O inadimplemento das cláusulas estabelecidas neste Termo de Adesão, bem como na ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº 05/2022 PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2022 SRP – MINISTÉRIO DA ECONOMIA, que ora se adere, por qualquer das partes, assegurará à outra o direito de rescindi- -lo, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia e por escrito no prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, em consonância com o disposto no artigo 77 c/c 80, da Lei 8.666/93 e suas alterações, estando assegurada à outra parte o contraditório e a ampla defesa.


DO FUNDAMENTO

O presente Termo de Adesão está fundamentado na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e na ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº 05/2022 PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2022 SRP –
MINISTÉRIO DA ECONOMIA. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ficam mantidas as demais cláusulas previstas na ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 05/2022 PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2022 SRP – MINISTÉRIO DA ECONOMIA, obrigando-se as partes, em face destaadesão, à observância de todos os termos, direitos e obrigações, previstos no  aludido ajuste, no âmbito das respectivas competências.


Rodrigues Alves-Acre, 14 de Outubro de 2022.


JAILSON PONTES DE AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL

Adesão/Carona n° 005/2022 - Equipamentos de construção e agrícolas

  • DOEAC  13.392
    Data: 18/10/2022
    Página 135

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