CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
 
RESOLUÇÃO Nº 009, DE 29 DE JUNHO DE 2020.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS,
Em Reunião Extraordinária, realizada no dia 29 de Junho de 2020,
órgão de controle social dos recursos destinado à Politica Municipal
de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Lei nº 003 de 19 de Maio de 2006, e Lei nº 8.742
de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o Plano de Contingência da politica de
Assistência Social do município de Rodrigues Alves, a ser
desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência
Social do Município de Rodrigues Alves Acre.

Art. 2º APROVAR ainda a Declaração de Reconhecimento por
Serviços Prestados pelo Centro de Referencia de Assistência
Social (CRAS).

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.

Rodrigues Alves, 29 de Junho de 2020.

Jonas Batista do Monte
Presidente do CMAS/AC