CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
 

RESOLUÇÃO Nº 009, DE 29 DE JUNHO DE 2020.


O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS,

Em Reunião Extraordinária, realizada no dia 29 de Junho de 2020,

órgão de controle social dos recursos destinado à Politica Municipal

de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram

conferidas pela Lei nº 003 de 19 de Maio de 2006, e Lei nº 8.742

de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e


RESOLVE:


Art. 1º APROVAR o Plano de Contingência da politica de

Assistência Social do município de Rodrigues Alves, a ser

desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência

Social do Município de Rodrigues Alves Acre.


Art. 2º APROVAR ainda a Declaração de Reconhecimento por

Serviços Prestados pelo Centro de Referencia de Assistência

Social (CRAS).


Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrario.


Rodrigues Alves, 29 de Junho de 2020.


Jonas Batista do Monte
Presidente do CMAS/AC

Resolução 009/2020 - APROVAR o Plano de Contingência da politica de Assistêncial

Ano
Meses
Legislação
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC 12.829
    Data  01/07/2020
    Página 73

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