ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODRIGUES ALVES
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025
O Conselho Municipal de Saúde de Rodrigues Alves no uso de suas atribuições e em observância as Resolução/CNS no 453/2012 e, com base na Lei Municipalnº266 de 02 de fevereiro de 2022 e no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Rodrigues Alves, faz público, para conhecimento dos (as) interessados (as), que se realizará o processo de eleição para preenchimento das vagas de conselheiros municipais de saúde, a saber:
 
RESOLVE: 
Art. 1° Convocar as Entidades para a composição do pleno do conselho municipal de saúde de Rodrigues Alves para o Triênio 2025/2028 serão compostas por
06 entidades do segmento de usuário;
03 entidades do segmento de trabalhadores e
03 entidades do segmento da gestão e prestadores de serviços.
 
Art. 2° A eleição será coordenada pela Comissão eleitoral designada pelo Conselho Municipal de Saúde.
 
Art. 3° - As entidades eleitas indicarão os conselheiros titulares e suplentes que as representarão.
 
Art. 4° - As entidades representantes de USUÁRIOS e TRABALHADORES deverão se habilitar junto a Secretaria Municipal de Saúde, apresentando através de ofício a seguinte documentação, no período de 02 de Junho de 2025 a 06 de junho de 2025, no horário de expediente das 07h00min às 13h00min:
§1° – Ata de posse da atual diretoria na qual esteja explícito o período do mandato
§2°– CNPJ ATIVO da entidade a qual representa.
 
Art. 5° – As entidades representando os Gestores e Prestadores serão convidados através de Ofício, assinados pelo Secretaria Municipal.
 
Art. 6° – A eleição para preenchimentos das vagas dos seguimentos dos Usuários e dos Trabalhadores, dar-se-á por meio de plenária dos segmentos, através de voto secreto ou aclamação em caso de haver concorrentes dentro do número de vagas previstas, na seguinte ordem:
§1° Reunião Plenária das Entidades representantes de Usuários do Sistema Único de Saúde:
Data: 10/06/2025
Local: Secretaria Municipal de Saúde
Horário: 09h às 10h
§2° Reunião Plenária das Entidades representantes de Trabalhadores do Sistema Único de Saúde: Data: 10/06/2025
Local: Secretaria Municipal de Saúde
Horário: 10h às 10h:40
 
Art. 7° - A Comissão Eleitoral fará a primeira chamada para as Plenárias dos Segmentos de acordo com cronograma pré-estabelecido e uma segunda chamada após 15 minutos.
 
 Art. 8° A Comissão Eleitoral coordenará os trabalhos das reuniões plenárias elaborará o regimento que deverá ser seguido pelos respectivos segmentos.
 
Art. 9° Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, cabendo recurso
 
 Rodrigues Alves - AC, 27 de Maio de 2025
 
 FRANCISCA CLAIRE DE SOUZA LOPES
Presidente da Comissão Eleitoral
LAURINILSON COSTA DA SILVA
Vice Presidente 
ANTONIA CHIRLEI COSTA SILVA
 1ºSecretário. 
CAMILA VASCONCELOS DE LIMA
 2ºSecretario