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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 09, DE 26 DE JANEIRO DE 2022


O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:


CONSIDERANDO a Lei nº169, de 17 de abril de 2015, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA.


RESOLVE:


Art. 1º - Nomear, em substituição,a membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, de que trata o Decreto Nº 114, de 16 de junho de 2021, conforme abaixo discriminado:
I - pela Secretaria Municipal de educação:
Suplente: Maria da Glória Silva Lima


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 26 de janeiroo de 2022.


Rodrigues Alves–Acre, 26 de janeiro de 2022.


Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal

Decreto 009/2022 - Nomear, em substituição,a membro do CMDCA

  • DOEAC 13.218
    Página 188

    Data: 04/02/2022

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