GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES – ACRE

DECRETO Nº 20 DE 11 DE ABRIL DE 2022

Convoca a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial,
do Município de Rodrigues Alves- Acre e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES – ACRE, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferida pelo o Art.59,
inciso V da Lei Orgânica do município e com fundamento na LEI
Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no dia 17 de maio de 2022, na cidade de Rodrigues Alves, Estado do Acre, com o seguinte tema “Enfrentamento ao Racismo e outras formas correlatas de discriminação Étnico-raciais e Intolerância Religiosa: Política de Estado e Responsabilidade de todos nós”.

Parágrafo único. A Conferência será presidida pela Secretária Municipal de Assistência Social e, em sua ausência ou impedimento, por quem for designado pela mesma.

Art. 2º O regimento interno da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial será aprovado pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em resolução própria.

Art. 3º As despesas com a organização e a realização da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial correrão por conta de recursos orçamentários da Prefeitura.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,
Publique-se
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves, 11 de abril de 2022.

Jailson Amorim
Prefeito