ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 025, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições
que lhes são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o falecimento do senhor EVANILDO DE ALMEIDA
LIMA, Ex Vereador e Presidente da Colônia de Pescadores do município
de Rodrigues Alves;

CONSIDERANDO os inestimáveis serviços prestados no município
de Rodrigues Alves;

CONSIDERANDO a consternação geral da comunidade de Rodrigues
Alves e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge
pela perda de um munícipe exemplar, respeitável;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público de Rodrigues
Alves render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu
exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade.

DECRETA

Art. 1º LUTO OFICIAL em todo território do Município de Rodrigues
Alves por 3 (três) dias, em dia 01, 02 e 03 de fevereiro de 2021.

Art.2º. PONTO FACULTATIVO no dia 01 e 02 de fevereiro de 2021
em todas as repartições públicas desta municipalidade;

Parágrafo único. Ficam os Secretários Municipais e as autoridades
da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores
para expediente normal por necessidade de serviço, no dia declarado
como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação
os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Rodrigues Alves – AC, 01 de fevereiro de 2021.

Registre-se, publique-se

Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal