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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 033, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021


O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições que lhes
são conferidas por lei,

 

DECRETA:


Art. 1º A nomeação, com fundamento no caput e § 4° do art. 51, da Lei
nº 8.666/93 e alterações, para comporem a Comissão Permanente Municipal de Licitação do Município de Rodrigues Alves – Acre, pelo prazo
legal, a partir da vigência deste Decreto, os seguintes senhores:

 

Presidente: Juanez Barroso Falcão

Membros:

Dilmeres Freitas de Souza,
Taline da Silva Guedes

Marinaldo Fabricio da Silva

Venicius de Souza Silva

assistentes  para comporem a equipe de apoio, em observância no

disposto na  Lei n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993

 

Art. 2° O servidor: Dilmeres Freitas de Souza, fica designado pregoeiro
Taline da Silva Guedes, Marinaldo Fabricio da Silva e Venicius de Souza
Silva, assistentes para comporem a equipe de apoio, em observância
no disposto na Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002.


Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação
com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.


Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 01 de fevereiro de 2021


Registre-se,
Publique-se
Cumpra-se


Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipa

Decreto 033/2021 - Nomeação da Lei nº 8.666/93 e alterações

  • DOEAC 12.992
    Página 80

    Data 02/03/2021

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Prefeitura de Rodrigues Alves - Estado do Acre

CNPJ 84.306.455/0001-20


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 3342-1176 (Jonathas Fabrício)

🏢 Av. São José, 780, CEP 69985-000, Rodrigues Alves, AC, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h00 (fechado aos finais de semana e feriados)

📧 gabinete@rodriguesalves.ac.gov.br

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