ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 033, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021

O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições que lhes
são conferidas por lei,
 
DECRETA:

Art. 1º A nomeação, com fundamento no caput e § 4° do art. 51, da Lei
nº 8.666/93 e alterações, para comporem a Comissão Permanente Municipal de Licitação do Município de Rodrigues Alves – Acre, pelo prazo
legal, a partir da vigência deste Decreto, os seguintes senhores:
 
Presidente: Juanez Barroso Falcão
Membros:
Dilmeres Freitas de Souza,
Taline da Silva Guedes
Marinaldo Fabricio da Silva
Venicius de Souza Silva
assistentes  para comporem a equipe de apoio, em observância no
disposto na  Lei n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993
 
Art. 2° O servidor: Dilmeres Freitas de Souza, fica designado pregoeiro
Taline da Silva Guedes, Marinaldo Fabricio da Silva e Venicius de Souza
Silva, assistentes para comporem a equipe de apoio, em observância
no disposto na Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação
com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 01 de fevereiro de 2021

Registre-se,
Publique-se
Cumpra-se

Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipa