ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 037, DE 11 DE MARÇO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizada a cessão da servidora pública sra. Rocilda Costa Mendonça, pertencente ao quadro de servidores efetivos do Município de
Rodrigues Alves/Ac, para prestar serviços na Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, no Estado do Acre, em atenção a requisição exarada do Ofício
PMML/OF/GAB/Nº031/2021.
Parágrafo único – A cessão de que trata o art. 1º desta Portaria perdurará por tempo determinado, a contar do período de 01/01/2021 a 31/12/2021,
sem ônus, ressalvando-se a revisão da referida cessão a qualquer tempo, por ato do órgão requisitante ou da autoridade cedente.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 11 de março de 2021
Registre-se,
Publique-se
Cumpra-se
Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal
Decreto 037/2021-Autorizada cessão da servidora pública, Rocilda Costa Mendonça
DOEAC 13.002
Página 71Data 16/03/2021