ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 105, DE 13 DE MAIO DE 2021

O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
 
DECRETA:

Artº 1º - A nomeação, com fundamento no caput e § 4° do art. 51, da Lei nº 8.666/93 e alterações, para comporem a Comissão Permanente Municipal de Licitação do Município de Rodrigues Alves – Acre, pelo prazo legal, a partir da vigência deste Decreto, os seguintes senhores: Presidente : Noé de Melo Rodrigues, Membros: Dilmeres Freitas de Souza, Elessandra Silva Santos, Marinaldo Fabricio da Silva, Venicius de Souza Silva e Geosafá da Silva Magalhães.
Paragrafo único: Nas ausências e impedimentos do Presidente titular será o mesmo substituído pelo servidor : Geosafá da Silva Magalhães, CPF: 014.949.802-07, Casado, residente e domiciliado a Rua João Ferreira, nº 119, Rodrigues Alves – Acre.

Art. 2° - Os servidores: Dilmeres Freitas de Souza, Elessandra da Silva Santos, Marinaldo Fabricio da Silva, Venicius de Souza Silva e Geosafá da Silva Magalhães, ficam designados assistentes para comporem a equipe de apoio, em observância no disposto na Lei n° 8.666/93.

Art.3º - Todas as licitações, quaisquer que sejam suas modalidades, inclusive as suas exceções, dispensa e Inexigibilidade de Licitação, que se encontram em andamento até a data de publicação deste Decreto serão abertas, analisadas e julgadas pela nova Comissão.

Art. 4º - Este Decreto Revoga o Decreto Nº 033/2021, de 01 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.992, página n.º 80 – Nomeação da Comissão Permanente de Licitação – CPL – do Municipio de Rodrigues Alves.

Art. 5º - Revogam-se ás disposições em contrário.
Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação com
efeito retroativo a data de sua elaboração.

Rodrigues Alves/AC, 13 de Maio de 2021.

Registre-se,
Publique-se
Cumpra-se

Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal