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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 109, DE 01 DE JUNHO DE 2021


O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, em especial o que dispõe o inciso I e II do art. 37 da Constituição Federal.


CONSIDERANDO a solicitação contida no requerimento datado de 18 de fevereiro de 2014.


Art. 1º Decreta a exoneração do Cargo Efetivo da Administração Pública Municipal, a pedido da funcionária Cristiana Rodrigues da Silva ocupante do cargo de Agente de Saúde por força das considerações neste Ato.
Parágrafo único. O desligamento do funcionário será a partir da assinatura deste Ato em 19 de Fevereiro de 2014.


Art. 2º Fica a Secretaria de Administração, através do Setor de Pessoal obrigado a promover os devidos encaminhamentos ao Órgão Previdenciário, se for o caso e, atualizar a pasta de assentamento do servidor.


Art. 3º Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeito retroativo a data de sua elaboração.


Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 01 de Junho de 2021


Registre-se
Publique-se


Jailson Pontes Amorim
Prefeito Municipal

Decreto 109/2021 -Decreta a exoneração do Cargo Efetivo da Administração Pública

  • DOEAC 13.057
    Página 81

    Data: 02/06/2021

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