ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 123, DE 02 DE AGOSTO DE 2021

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, consoante às normas gerias de direito público,

DECRETA:
 
Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Avaliação dos Bens Móveis inservíveis do Município de Rodrigues Alves-AC, composta dos servidores abaixo nominados:
a) Elessandra Silva Santos, inscrito no CPF n. 041.715.322-80;
b) Marinaldo Fabrício da Silva, inscrito no CPF n. 617.794.232-68;
c) Anselmo Barbosa do Nascimento, inscrito no CPF n. 028.539.952-75;
d) Everton da Conceição Silva, inscrito no CPF n. 948.979.642-53.

Art. 2º. Os servidores constantes neste decreto exercerão as atividades a eles inerentes sem prejuízo das atribuições de suas funções, não importando o exercício destas atividades qualquer ônus adicional ao Município.

Art. 3º. A Comissão disposta no art. 1º terá como coordenador geral o servidor Marinaldo Fabrício da Silva, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 4º. A Comissão tem por atribuição efetuar as avaliações, confeccionando laudo técnico específico.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 02 de agosto de 2021

Registre-se
Publique-se
Cumpra-se

Jailson Pontes Amorim
Prefeito Municipal