ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº134, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021

O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei CONSIDERANDO o Feriado Nacional, no dia 12 de outubro de 2021, terça feira, elencado no Decreto nº 04, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2021.

CONSIDERANDO o decreto Estadual nº 10.195, de 04 de outubro de 2021, publicado na edição do Diário Oficial de nº 13.141, no dia 05 de outubro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021, Segunda Feira.

Art. 2º No dia 12 de outubro de 2021, feriado nacional – Nossa Senhora Aparecida.

Art. 3º O presente decreto se aplica , para os órgãos, entidades e repartições da Administração Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais do Município.

Art. 4º Ficam os Secretários Municipais e as Autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 07 de outubro de 2021

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Cumpra-se

Nilson da Silva Magalhães
Prefeito em Exercício de Rodrigues Alves