ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 136, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o falecimento da senhora Marione Pinheiro dos Santos, pioneira do município de Rodrigues Alves.
 
CONSIDERANDO os inestimáveis serviços prestados no município de Rodrigues Alves;

CONSIDERANDO a consternação geral da comunidade de Rodrigues Alves e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um munícipe exemplar, respeitável;

 CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público de Rodrigues Alves render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade.

DECRETA

Art. 1º LUTO OFICIAL em todo território do Município de Rodrigues Alves por 3 (três) dias, em dia 22, 23 e 24 de outubro de 2021.

Art. 2º. PONTO FACULTATIVO no dia 22 de outubro de 2021 em todas as repartições públicas desta municipalidade;

Parágrafo único. Ficam os Secretários Municipais e as autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, no dia declarado como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Rodrigues Alves – AC, 22 de outubro de 2021.

Registre-se, publique-se

Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal