ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 143, DE 05 DE SETEMBRO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
CONSIDERANDO a Lei nº 003, de 19 de Maio de 2006, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social, com alteração na Lei de Nº 222 de 20 de Junho de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de que trata o Decreto Nº 106, de 21 de maio de 2021, conforme abaixo discriminado:
Dois representante de Usuários ou Organizações de Usuários:
Titular:Rosa Maria Gomes da Silva
Suplente:Erica Rocha do Vale
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05 de setembro de 2021.
Rodrigues Alves–Acre,05 de setembro de 2021.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Jailson Pontes Amorim
Prefeito Municipal
Decreto 143/2021 - Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
DOEAC 13.171
Página 137-138Data: 25/11/2021