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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 143, DE 05 DE SETEMBRO DE 2021


O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:


CONSIDERANDO a Lei nº 003, de 19 de Maio de 2006, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social, com alteração na Lei de Nº 222 de 20 de Junho de 2019;


RESOLVE:


Art. 1º - Nomear, membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de que trata o Decreto Nº 106, de 21 de maio de 2021, conforme abaixo discriminado:
Dois representante de Usuários ou Organizações de Usuários:
Titular:Rosa Maria Gomes da Silva
Suplente:Erica Rocha do Vale


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05 de setembro de 2021.


Rodrigues Alves–Acre,05 de setembro de 2021.


Registre-se
Publique-se
Cumpra-se


Jailson Pontes Amorim
Prefeito Municipal

Decreto 143/2021 - Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

  • DOEAC 13.171
    Página 137-138

    Data: 25/11/2021

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