ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 150, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições que lhes
são conferidas por lei, em especial o que dispõe o inciso I e II do art. 37
da Constituição Federal.

CONSIDERANDO a solicitação contida no requerimento datado de 13
de dezembro de 2021.

Art. 1º Decreta a exoneração do Cargo Efetivo da Secretaria Municipal de Educação, a pedido da funcionária Luzimar Barbosa dos Reis
ocupante do cargo de Servente por força das considerações neste Ato.

Parágrafo único. O desligamento do funcionário será a partir da assinatura deste Ato em 13 de dezembro de 2021.

Art. 2º Fica a Secretaria de Administração, através do Setor de Pessoal
obrigado a promover os devidos encaminhamentos ao Órgão Previdenciário, se for o caso e, atualizar a pasta de assentamento da servidora.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
com efeito retroativo a data de sua elaboração.

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 27 de dezembro de 2021

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Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal