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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais, 


DECRETA: 


CONSIDERANDO a Lei nº 003, de 19 de maio de 2006, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social, com alteração na Lei de Nº 222 de 20 de junho de 2019;


RESOLVE: 


Art. 1º - Nomear, em substituição, membro do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de que trata o Decreto Nº 106, de 21 de maio de 2021, conforme abaixo discriminado:


 I - pela Secretaria Municipal de Saúde: 
Titular: Hortência Gomes Lima 
Suplente: Maria Elida Santiago de Souza 


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal
 

Decreto N° 012/2023 - Nomear, em substituição, membro do CMAS

  • DOEAC 13.619

    Página 169

    Data: 20/09/2023

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