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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 12, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas 
atribuições legais, DECRETA:
CONSIDERANDO a Lei a n° 99, de 14 de outubro de 2010, que dispõe 
sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, em substituição, membro do Conselho Municipal dos 
Direitos da Mulher - CMDM, de que trata o Decreto Nº 84, de 16 de maio 
de 2022, conforme abaixo discriminado:
I – pela a secretaria Municipal de Saúde 
Titular: Lívia Cristina Pereira Alves
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal

Decreto N°012/2024 - Nomear, em substituição, membro do CMDM

  • DOEAC 13.717

    Página 127

    Data: 23/02/2024

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Rodrigues Alves - Estado do Acre

CNPJ 84.306.455/0001-20


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 3342-1176

🏢 Av. São José, 780, CEP 69985-000, Rodrigues Alves, AC, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h00

📧 gabinete@rodriguesalves.ac.gov.br

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