ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 23 DE 12 DE MARÇO DE 2024
Homologa o Projeto Político-Pedagógico de Atendimento
Socioeducativo – PPA de Rodrigues Alves/AC.

O Prefeito Municipal de Rodrigues Alves, Estado do Acre,
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica
Municipal em seu Art. 59 inciso V,

DECRETA
Art. 1º – Fica homologado o Projeto Político-Pedagógico de
Atendimento Socioeducativo – PPA de Rodrigues Alves/AC.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Rodrigues Alves, Acre, 12 de março de 2024

Jailson Pontes de Amorim
Prefeito de Rodrigues Alves, Acre