ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 58 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais, 

DECRETA: 

CONSIDERANDO a Lei nº 003, de 19 de maio de 2006, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social, com alteração na Lei de Nº 222 de 20 de junho de 2019;

RESOLVE: 

Art. 1º - Nomear, em substituição, membro do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de que trata o Decreto Nº 106, de 21 de maio de 2021, conforme abaixo discriminado:
 I - pela Secretaria Municipal de Saúde: 
Titular: Hortência Gomes Lima 
Suplente: Maria Elida Santiago de Souza 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipa