PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCETE – CMDCA DE RODRIGUES ALVES/AC
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº74, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas 
atribuições legais, DECRETA:
CONSIDERANDO a Lei nº 169, de 17 de Abril de 2015, que dispõe 
sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente - CMDCA.

Art.1º Fica instituído a composição do Conselho Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2023/2025.

Art. 2º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente, os seguintes membros: 
Representantes do Poder Público
Representantes da Política de Assistência Social
Titular: Francisca Costa Amaral
Suplente: Simone Bussons de Santana 
Representantes da secretaria de Administração:
Titular: Eduarda dos Santos Silva
Suplente: Taline da Silva Guedes 
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: 
Titular: Maria Suliene de Matos Santos Pinheiro 
Suplente: Hortência Gomes Lima
Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: 
Titular: Sérgio Aslan Bezerra da Silva
Suplente: Clemenson Pinheiro da Silva 
Representantes da Secretaria Municipal de Educação: 
Titular: Suiane Cabral Magalhães
Suplente: Rosiane Silva Matos
Representantes da Sociedade Civil
Representantes da Igreja Assembléia de Deus
Titular: Marizete da Silva Melo 
Suplente: Rosa Maria Magalhães da Silva
Representantes da Pastoral da Criança
Titular: Jose Andeson Lima da Silva 
Suplente: Francisca das Chagas dos Santos da Silva 
Representantes do CRP – Conselho Regional de Psicologia 
Titular: Valeria de Souza Lima
Suplente: Joicilene Soares da Silva 
Representantes do Projeto Social Cruz Azul
Titular: Francisco Paulo Bezerra de Souza
Suplente: Marcos Oliveira Costa
Representantes da Sociedade Civil
Representantes da Igreja Remidos de Jesus 
Titular: Raquel de Menezes Farias 
Suplente: Felipe Richarde de Souza Amaral 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves - AC 20 de novembro de 2023.
Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Muncipal