ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 103, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuiçõesque lhes são conferidas por lei
CONSIDERANDO o Feriado Estadual Dia da Amazônia, no dia 05de setembro de 2022, segunda - feira, elencado no Decreto nº 01,
de 03 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os feriados e pontos
facultativos no calendário anual de 2022.
DECRETA:
Art. 1º Ponto facultativo nos órgãos e entidades da administraçãodireta e indireta do âmbito municipal do município de Rodrigues Alves,
no dia 06 de setembro de 2022, terça – feira.
Parágrafo Único: Ficam os Secretários Municipais e as Autoridadesda Administração Pública autorizados a convocar seus servidores
para expediente normal por necessidade de serviço.
Art. 5º Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 01 de setembro de 2022
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal
Decreto n°103/2022 - Ponto facultativo dia 06/09/2022 (terça – feira)
DOEAC 13.363
Página 266Data: 02/09/2022