ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 104, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei
CONSIDERANDO o período eleitoral e os procedimentos de organização dos espaços, onde irão ser instaladas as urnas eletrônicas para a realização da votação.

DECRETA:

Art. 1º Fica definido o calendário de expediente do período de 30 de setembro a 03 de outubro de 2022.

I – 30/09/2022 - Sexta feira, ponto facultativo em virtude da organização dos espaços paras as eleições 2022;

II – 03/10/2022 – Segunda feira, ponto facultativo em virtude do período posterior ao dia da votação.

Parágrafo Único: O disposto nos incisos I e II aplicam – se somente aos locais que receberão as urnas eletrônicas.

Art. 2 º Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 30 de setembro de 2022

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Publique-se
Cumpra-se

Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal