ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, em especial o que dispõe o inciso I e II do art. 37 da Constituição Federal, tendo em vista sua prerrogativa de alterar a bem do interesse público os atos administrativos de sua discricionariedade, vem a público REVOGAR o Decreto Nº 95/2021, de 12 de Maio de 2021, publicada em 18 de Maio de 2021 no Diário Oficial do Estado,
pág, 240,pertinente exclusivamente à nomeação do Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização Dos Profissionais Da
Educação – Fundeb, Do Município De Rodrigues Alves.
Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 07 de Junho de 2021
Registre-se
Publique-se
Jailson Pontes Amorim
Prefeito Municipal
Decreto SN/2021 - REVOGAR o Decreto Nº 95/2021
DOEAC 13.060
Página 76Data: 09/06/2021