CONTRATO N°022/2022
EXTRATO DO CONTRATO N°022/2022
Processo Adm. nº06/2022
Contratada: Record Certificadora Naval Ltda
CNPJ  07.774.554/0002-76
Valor Total  R$ 4.616,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA: 21 de Fevereiro de 2022.
 
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº01/2022   ( DOU N°045)
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA VISTORIA DE UMA EMBARCAÇÃO UBS FLUVIAL MEDINDO 22 METROS DE CUMPRIMENTO
E 187AB PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE VISTORIA
FLUTUANDO E VISTORIA BORDA LIVRE
CONTRATADA: RECORD CERTIFICADORA NAVAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.724554/0002-76
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 4.616,00 (Quatro mil Seiscentos e Dezesseis Reais).
FONTE DE RECURSO:
RP - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RP- PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
FMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FUNDAMENTO LEGAL: conforme disposto no art. 26 da Lei 8.666/93,
com fulcro no art. 24, inciso II da citada lei.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer
jurídico;

R E S O L V E:

Após a análise detalhada e emissão do parecer jurídico apresentado
pela assessoria Jurídica dos elementos constantes dos autos ,
RATIFICAR, conforme disposto no art. 26 da Lei 8.666/93, com fulcro no
art. 24, inciso II da citada lei, a Dispensa de Licitação nº. 01/2022 em
favor da empresa: RECORD CERTIFICADORA NAVAL LTDA,
inscrita no CNPJ Nº 07.724554/0002-76,

Rodrigues Alves, 21 de Fevereiro de 2022

REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Atenciosamente,
Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal