ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
 
 
CONTRATO N°001/2023 - DOEAC N°13.564
PROCESSO ADM. Nº007/2023
CONTRATADO:  HOSPEDAGEM JOSÉ PEREIRA
CNPJ: Nº 28.063.826/0001-19
VALOR: R$ 16.000,00
VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses
DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2023
 
 
 
 
 
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES. Orçado no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil Reais)

CONTRATADA: HOSPEDAGEM JOSÉ PEREIRA, inscrita no
CNPJ Nº 28.063.826/0001-19
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil Reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Fonte de recurso:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE DE RECURSO:RP
ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PESSOA JURIDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
FONTE DE RECURSO: RP
ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FUNDAMENTO LEGAL: conforme disposto no art. 24, inciso II da
citada lei 8.666/93.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas
atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando
o parecer jurídico;
R E S O L V E:
Após a análise detalhada e emissão do parecer jurídico apresentado
pela assessoria Jurídica dos elementos constantes dos autos, RATIFICAR,
conforme disposto na Lei 8.666/93, com fulcro no art. 24, inciso II da
citada lei, a Dispensa de Licitação nº. 01/2023 em favor da empresa:
HOSPEDAGEM JOSÉ PEREIRA, inscrita no CNPJ Nº 28.063.826/0001-19.
Rodrigues Alves, 22 de Fevereiro de 2023 Atenciosamente,

Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.