CONTRATO N°031/2022 ( RETIFICAÇÃO )
CONTRATO N°031/2022 - DOEAC N°13.298
PROCESSO ADM. N°030/2022
CONTRATADO: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA
CNPJ: 61.600.839/0069-43
VALOR: R$ 36.000,00
VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses
ASSINATURA: 23 de maio de 2022
 
 
 
 
 
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Aviso de Retificação
No TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO, PARA INTERMEDIAR O RECRUTAMENTO, A PRÉ-SELEÇÃO, O ENCAMINHAMENTO E O ACOMPANHAMENTO DE ESTUDANTES PAR PREENCHIMENTO DE OPORTUNIDADES DO PROGRAMA “ESTAGIO LEGAL”, NÃO OBRIGATÓRIO EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 245 DE 03 DE MAIO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Prefeitura de Rodrigues Alves
Resolve realizar a seguinte retificação:

No Termo de Ratificação de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2022,
conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, pág. 45, edição
nº 13.280 publicada no dia 09 de Maio de 2022

ONDE SE LÊ: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, inscrita no CNPJ N° 61.600.839/0069-83

LEIA SE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, inscrita no
CNPJ N° 61.600.839/0069-43

Os demais itens do referido TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO permanecem inalterados

Rodrigues Alves-AC, 06 de Junho de 2022

Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PRECESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2022
DISPENSA DE LICITRAÇÃO Nº 02/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO, PARA INTERMEDIAR
O RECRUTAMENTO, A PRÉ-SELEÇÃO, O ENCAMINHAMENTO E O
ACOMPANHAMENTO DE ESTUDANTES PARA PREENCHIMENTO
DE OPORTUNIDADES DO PROGRAMA “ESTAGIO LEGAL”, NÃO
OBRIGATÓRIO EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 245
DE 03 DE MAIO DE 2021.
CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, inscrita no CNPJ Nº 61.600.839/0069-83
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais).
FONTE DE RECURSO:
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 01 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNCIONAL: 04.122.0002.2.042 - Gestão da Secretaria Municipal de
Assistência Social
FONTE DE RECURSO: RP
Elemento: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
UNIDADE: GABINETE DO PREFEITO
FONTE DE RECURSO: RP
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica.
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIAPL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: GABINETE DO SECRETARIO
FONTE DE RECURSO: RP
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTO LEGAL: O Programa Estagio Legal tem seu amparo na Lei Municipal 245 de 03 de Maio de 2021 e no Art. 24, inciso XIII, da Lei nº. 8.666/93.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico;

R E S O L V E:

Após a análise detalhada e emissão do parecer jurídico apresentado pela assessoria Jurídica dos elementos constantes dos autos , RATIFICAR, conforme disposto no art. 26 da Lei 8.666/93, com fulcro no art. 24, inciso XIII da citada lei, a Dispensa de Licitação nº. 02/2022 em favor da empresa: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, inscrita no CNPJ Nº 61.600.839/0069-83,

Rodrigues Alves, 02 de Maio de 2022

REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Atenciosamente,

Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal