ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
2º TERMO ADITIVO - CONTRATO N°003 2023
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATO n° 03/2023
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2023
CONTRATO Nº003/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº003/2023
PROCESSO ADM. N°/2023
CONTRATADA: MIRLA PRISCILA SILVA DO AMARAL
CPF 013.547.292-00
VALOR: R$ 30.000,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 22 de Março de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas
atribuições estatutárias e por determinação legal e considerandoo parecer jurídico; R E S O L V E: Após a análise detalhada dos
elementos constantes dos autos, RATIFICAR, conforme disposto
no art. 26 da Lei 8.666/93, com fulcro no art. 24, inciso X da citada
lei, a Dispensa de Licitação nº. 02/2023
que objetiva a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA
PARA LOCAÇÃO DE UM IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SALA PARA
FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO MORTO DA PREFEITURA
DE RODRIGUES ALVES.
Os custos estimados foram obtidos através de proposta de preços e
Laudo de Avaliação locativa, uma vez que se trata de produtos que são
passíveis de sofrer variações de preços, Os custos estimados foram na
ordem R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos reais) mensais, perfazendo
o total geral de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
em um período de 12 (doze) meses,
em favor da Srª MIRLA PRISCILA SILVA DO AMARAL,
inscrito no CPF nº: 013.547.292-00 e RG nº 114.06917 SSP AC.
A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Programade Trabalho:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PREFEITURA MUINICIPAL DE RODRIGUES ALVES
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS PESSOA FISICA
Rodrigues Alves, 22 de Março de 2023.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Atenciosamente,Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal
DL 002/2023 - Locação de Imovel p/ Funcionamento da Sec. de Agricultura
DOEAC 13.510
Data 12/04/2023
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