ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
 
 2º TERMO ADITIVO  - CONTRATO N°004 2023
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2023
     CONTRATO N°004/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº004/2023
PROCESSO ADM. N°/2023
CONTRATADA: Francisco Moises de Queiroz
CPF  164.582.062-91
VALOR R$ 72.000,00
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 24/03/2023
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº03/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas
atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando
o parecer jurídico;
R E S O L V E:
Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos,
RATIFICAR, conforme disposto no art. 26 da Lei 8.666/93, com
fulcro no art. 24, inciso X da citada lei,
a Dispensa de Licitação nº. 03/2023
 
que objetiva a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO
DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES.
Imóvel com as seguintes caraterísticas: com no mínimo 380 M²,
01 Recepção, 06 Salas, 01 Cozinha, e 02 Banheiros, , água encanada,
energia, rampa de acesso para pessoas portadoras de necessidades
especiais, que tenha fácil acesso através de rua pavimentada,
de fácil acesso da população que necessita dos serviços prestados
pela secretaria municipal de Assistência Social de Rodrigues Alves)
Os custos estimados foram obtidos através de proposta de preços
e Laudo de Avaliação locativa, uma vez que se trata de produtos
que são passíveis de sofrer variações de preços,
 
Os custos estimados foram na ordem R$ 6.000,00 (Seis mil reais),
perfazendo o valor global de R$ 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais)
 
em um período de 12 meses).
em um período de 12 (doze) meses,
 
em favor da Srª Francisco Moises de Queiroz,
inscrito no CPF nº: 164.582.062-91,
brasileiro, casado, residente e domiciliado na Avenida Presidente
Getúlio Vargas, s/nº, centro, município de Rodrigues Alves-Acre.

A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do
Programa de Trabalho:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PREFEITURA MUINICIPAL DE RODRIGUES ALVES
MANULTENÇÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANULTENÇÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL APOIO A PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.
 SECRETARIA MUNIICPAL DE OBRAS PUBLICAS
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

Rodrigues Alves, 21 de Março de 2023.

CUMPRA-SE E
PUBLIQUE-SE.

Atenciosamente,
Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal