ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO ADM. N°045/2023
CONTRATADA: (SEBRAE) SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ACRE
CNPJ: 63.595.557/0001-32
VALOR R$ 25.500,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
Aviso de Retificação
Processo Administrativo nº 45/2023
Dispensa de Licitação nº 05/2018
Órgão: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AO FESTIVAL DABANANA DE RODRIGUES ALVES-ACRE
No termo de Reconhecimento de Dívida 02/2023
Publicado do Diário Oficial do Estado do Acre pág. nº 114 de em 11 de
Julho de 2023, edição nº 13.570.
Onde se lê:
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023
Leia – se:
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2018
Rodrigues Alves-Acre, 24 de Julho de 2023.
JAILSON PONTES DE AMORIM
Prefeito Municipal
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDAS Nº02/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 45/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AO FESTIVALDA BANANA DE RODRIGUES ALVES-ACRE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES,pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. São José
– nº 780, – Centro – Rodrigues Alves – CEP: 69.985-000,
Telefone: (0**68) 3342-1176 - Fax: Telefone: (0**68) 3342-1288,
inscrita no CNPJ sob o nº 84.306.455/0001-20,
neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal,
JAILSON PONTES DE AMORIM, portador da Carteira
de Identidade nº 267963 SSP/AC e CPF nº 435.050.402-82,
DECLARA, expressamente nos termos da Lei Complementar
n.º 101/2000, Lei n.º 4.320/1964,
que RECONHECE A DÍVIDA, do processo em trâmite na
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES sob o
Processo Administrativo nº. 45/2023,
no valor de R$ 25.500,00 (Vinte e Cinco Mil e Quinhentos Reais),
divididos em 5 (cinco) parcelas de R$ 5.100,00 (Cinco Mil e Cem Reais)
cada parcela com vencimento das parcelas para o dia 10 (dez) de cada mês,
conforme Parecer nº. 51/2023/ASSJUR/PMRA,
em favor da empresa: (SEBRAE) SERVIÇO DE APOIO AS MICRO
E PEQUENAS EMPRESAS DO ACRE,
CNPJ Nº 63.595.557/0001-32,
decorrente do Contrato nº 16/2018 oriundo da Dispensa de licitação 05/2018,
cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AO FESTIVAL
DA BANANA DE RODRIGUES ALVES-ACRE, de acordo com as especificações,
quantidades e demais condições constantes no Contrato e seus anexos,
visando atender as necessidades da Prefeitura
Municipal de Rodrigues Alves.
Rodrigues Alves – Acre, 10 de Julho de 2023.
Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal
DL 005/2018- SERVIÇOS DE APOIO AO FESTIVAL DA BANANA
DOEAC 13.570
Data 11/07/2023
Página 114