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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

PROCESSO ADM. N°045/2023

CONTRATADA: (SEBRAE) SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ACRE

CNPJ: 63.595.557/0001-32

VALOR R$ 25.500,00

VIGÊNCIA: 

DATA DA ASSINATURA: 

 

 

 

 

Aviso de Retificação
Processo Administrativo nº 45/2023 
Dispensa de Licitação nº 05/2018

Órgão:
Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves 
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AO FESTIVAL DA

BANANA DE RODRIGUES ALVES-ACRE
No termo de Reconhecimento de Dívida 02/2023
Publicado do Diário Oficial do Estado do Acre pág. nº 114 de em 11 de 
Julho de 2023, edição nº 13.570.
 

Onde se lê: 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023 


Leia – se: 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2018


Rodrigues Alves-Acre, 24 de Julho de 2023.


JAILSON PONTES DE AMORIM
Prefeito Municipal

 

 

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDAS Nº02/2023 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 45/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023
OBJETO
: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AO FESTIVAL

DA BANANA DE RODRIGUES ALVES-ACRE


A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES,

pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. São José

– nº 780, – Centro – Rodrigues Alves – CEP: 69.985-000,

Telefone: (0**68) 3342-1176 - Fax: Telefone: (0**68) 3342-1288,

inscrita no CNPJ sob o nº 84.306.455/0001-20,

neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal,

JAILSON PONTES DE AMORIM, portador da Carteira

de Identidade nº 267963 SSP/AC e CPF nº 435.050.402-82,

DECLARA, expressamente nos termos da Lei Complementar

n.º 101/2000, Lei n.º 4.320/1964,

que RECONHECE A DÍVIDA, do processo em trâmite na

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES sob o

Processo Administrativo nº. 45/2023,

no valor de R$ 25.500,00 (Vinte e Cinco Mil e Quinhentos Reais),

divididos em 5 (cinco) parcelas de R$ 5.100,00 (Cinco Mil e Cem Reais)

cada parcela com vencimento das parcelas para o dia 10 (dez) de cada mês,

conforme Parecer nº. 51/2023/ASSJUR/PMRA,

 

em favor da empresa: (SEBRAE) SERVIÇO DE APOIO AS MICRO

E PEQUENAS EMPRESAS DO ACRE,

CNPJ Nº 63.595.557/0001-32,

decorrente do Contrato nº 16/2018 oriundo da Dispensa de licitação 05/2018,

cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AO FESTIVAL

DA BANANA DE RODRIGUES ALVES-ACRE, de acordo com as especificações,

quantidades e demais condições constantes no Contrato e seus anexos,

visando atender as necessidades da Prefeitura 


Municipal de Rodrigues Alves.


Rodrigues Alves – Acre, 10 de Julho de 2023.


Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal

DL 005/2018- SERVIÇOS DE APOIO AO FESTIVAL DA BANANA

  • DOEAC 13.570

    Data 11/07/2023

    Página  114

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