CONTRATO Nº049/2022 - DOEAC N°13.319
PROCESSO ADM. Nº056/2022
CONTRATADO: FAC OLIVEIRA ESTAMPADORA DE PLACAS
CNPJ: 00.379.458/0001-01
VALOR: R$ 7.610,00
VIGÊNCIA: 06 (Seis) meses
ASSINATURA: 29/06/2022
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56/2022
DISPENSA DE LICITRAÇÃO Nº 05/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA CONFECÇÃO DE 20 (VINTE) PAR DE PLACAS DE VEÍCULOS TIPO CAMINHÃO E UTILITÁRIOS E 13 (TREZE) PLACAS PARA MOTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES no valor de R$ 7.610,00
,00 (Sete Mil Seiscentos e Dez Reais).

CONTRATADA: FAC OLIVEIRA ESTAMPADORA DE PLACAS CNPJ: 00.379.458/0001-01,

FONTE DE RECURSO:
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIAPL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: GABINETE DO SECRETARIO
FONTE DE RECURSO: RP
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTO LEGAL: no Art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93,
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico;

R E S O L V E:
 
Após a análise detalhada e emissão do parecer jurídico apresentado pela assessoria Jurídica dos elementos constantes dos autos, RATIFICAR, conforme disposto no art. 26 da Lei 8.666/93, com fulcro no art. 24, inciso II da citada lei, a Dispensa de Licitação nº. 03/2022 em favor da empresa FAC OLIVEIRA ESTAMPADORA DE PLACAS CNPJ: 00.379.458/0001-01,

Rodrigues Alves, 29 de junho de 2022

REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Atenciosamente,
Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal