ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATO n° 07/2023
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2023
CONTRATO N°007/2023
AVISO DE RETIFICAÇÃO - Extrato do Contrato nº07/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2023
PROCESSO ADM. N°025/2023
CONTRATADA: RONAIRA DA SILVA MAGALHÃES
CPF 980.834.902-10
VALOR GLOBAL R$ 18.000,00
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 23/03/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suasatribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o
parecer jurídico;
R E S O L V E:
Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos,RATIFICAR, conforme disposto no art. 26 da Lei 8.666/93, com
fulcro no art. 24, inciso X da citada lei,
a Dispensa de Licitação nº. 05/2023
que objetiva a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA LOCAÇÃO
DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR DE MONITORAMENTO
E COMBATE AS DOENÇAS ENDEMICAS (ENDEMIAS) PARA ATENDER
NECESSIDADAES DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Os custos estimados foram obtidos através de proposta de preçose Laudo de Avaliação locativa, uma vez que se trata de produtos
que são passíveis de sofrer variações de preços,
Os custos estimados foram na ordem R$ 1.500,00
(Um mil e quinhentos reais),
perfazendo o valor global de R$ 12.000,00 ( Doze Mil Reais)
em um período de 12 meses),
em favor da Srª RONAIRA DA SILVA MAGALHÃES,
CPF: 980.834.902-10,
Carteira de Identidade nº 1116166-3 SSPC/AC,
Endereço: Rua Xapuri , S/nº – Rodrigues Alves.
A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Programade Trabalho:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PREFEITURA MUINICIPAL DE RODRIGUES ALVES
Manutenção Operacional da Secretaria Municipal de AdministraçãoFonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS PESSOA FISICA SECRETARIA MUNIICPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção Operacional da Secretaria Municipal de Saúde Fontedo Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS PESSOA FISICA.
Rodrigues Alves, 23 de Março de 2023.
CUMPRA-SE E
PUBLIQUE-SE.
Atenciosamente,
Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal
DL 005/2023 - Locação de Imovel p/ Funcionamento do Setor de Endemias
DOEAC 13.511
Data 13/04/2023
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