ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
 
 
 
CONTRATO Nº44/20223 - Doeac 13.601
PROCESSO ADM. N°064/2023
CONTRATADA: FRANCISCO FRANCISCO REMESSON LEITE DOS SANTOS
CNPJ: 35.013.540/0001-94
VALOR R$ 17.280,00
VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses
DATA DA ASSINATURA:   22 de Agosto de 2023
 
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 64/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO EM CARRO DE SOM DE 
EVENTOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES.
CONTRATADA: FRANCISCO FRANCISCO REMESSON LEITE DOS SANTOS, CNPJ Nº 35.013.540/0001-94
VALOR TOTAL DO CONTRATO: (R$ 17.280,00 (Dezessete Mil Duzentos e Oitenta Reais )
FONTE DE RECURSO: 
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIAPL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: GABINETE DO SECRETARIO
FONTE DE RECURSO: RP
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTO LEGAL: no Art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, .
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico;
R E S O L V E:
Após a análise detalhada e emissão do parecer jurídico apresentado pela assessoria Jurídica dos elementos constantes dos autos , RATIFICAR, 
conforme disposto no art. 26 da Lei 8.666/93, com fulcro no art. 24, inciso II da citada lei, a Dispensa de Licitação nº. 03/2022 em favor da empresa: 
FRANCISCO REMESSON LEITE DOS SANTOS, CNPJ Nº 35.013.540/0001-94, 
Rodrigues Alves, 21 de Agosto de 2023
REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Atenciosamente,
Jailson Pontes de Amorim 
Prefeito Municipal