ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
 
 
Aviso de Retificação - 1° TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO (PDF)
Prorrogação  será 03 meses,  até 01/04/2024
 
CONTRATO Nº 77/20223 - Doeac 13.647
PROCESSO ADM. N°075/2023
CONTRATADA: AC 24 HORAS LTDA
CNPJ: 13.218.533/0001-96
VALOR R$ 12.000,00
VIGÊNCIA:  03 meses
DATA DA ASSINATURA:23 de Outubro de 2023
 
 
 
 
 
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 75/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO, REDAÇÃO, REVISÃO, DE TEXTO JORNALISTICOS PARA SITES 
E JORNAIS ELETRÕNICOS E PUBLICAÇÕES NOS PORTAIS E JORNAIS ELETRÔNICOS DESTINADOS A ATENDER A ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES – ACRE.
CONTRATADA: AC 24 HORAS LTDA, CNPJ Nº 13.218.533/0001-96, situado a Rua Plutão, nº 450, Bairro: Morada do Sol, Rio Branco-Acre, CEP: 
69.901-130
VALOR TOTAL DO CONTRATO: (R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00, Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
APOIO A PROGRAMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00, Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
APOIO A COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇOES BASICAS DE SAUDE
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00, Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00, Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
APOIO A COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO/FUNDEB
Atendimento das Escolas de Rede Municipal de Ensino Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00, Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
FUNDAMENTO LEGAL: no Art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93,
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer 
jurídico;
R E S O L V E:
Após a análise detalhada e emissão do parecer jurídico apresentado pela assessoria Jurídica dos elementos constantes dos autos , RATIFICAR, 
conforme disposto no art. 26 da Lei 8.666/93, com fulcro no art. 24, inciso II da citada lei, a Dispensa de Licitação nº. 11/203 em favor da empresa: 
AC 24 HORAS LTDA, CNPJ Nº 13.218.533/0001-96, situado a Rua Plutão, nº 450, Bairro: Morada do Sol, Rio Branco-Acre, CEP: 69.901-130
Rodrigues Alves, 23 de Outubro de 2023
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE
 E PUBLIQUE-SE. 
Atenciosamente, 
Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal