ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
 GABINETE DO PREFEITO
 
 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DA PUBLICAÇÃO ANTERIOR
– ANEXAÇÃO ERRÔNEA DE DOCUMENTO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR
 
*************************************************************************
 
 LEI N 324, DE 16 DE ABRIL DE 2025
 “Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Rodrigues
Alves e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento 
anual de 2025 no valor de R$ 120.336,00 (cento e vinte mil trezentos e trinta
e seis reais) e dispõe sobre a inclusão e previsão de despesas plane
jadas nas leis municipais 317/2024 e 318/2024, ambas de 28 de novembro
de 2024, e ainda, na lei municipal n 259/2022, de 03 de janeiro de 2022 
(Plano Plurianual de Aplicação/PPA para o quadriênio 2022/2025), do projeto
atividade 2.085 Órgão 05.00 Unidade 05.02, função programática 
13.392.0004 – Fomento cultural Lei da PNAB.”