ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA/Nº 56/2023, DE 19 DE MARÇO DE 2023.
Considerando o que dispões o Decreto nº 20/2023.

R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR, em caráter excepcional, a ESCOLA
JOSÉ SARAIVA DE FREITAS, localizada na Comunidade Profeta,
Zona rural do município de Rodrigues Alves, a ofertar a modalidade
de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental 6º ao 9º
– EJA II, a partir do ano letivo 2002.

Art. 2º - Convalidar os atos administrativos praticados a partir
do ano 2002.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeito retroativo ao ano 2002.

RODRIGUES ALVES- ACRE, EM 19 DE MARÇO DE 2023.

REGISTRE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE