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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA/Nº 56/2023, DE 19 DE MARÇO DE 2023.
Considerando o que dispões o Decreto nº 20/2023.


R E S O L V E:
Art. 1º -
AUTORIZAR, em caráter excepcional, a ESCOLA

JOSÉ SARAIVA DE FREITAS, localizada na Comunidade Profeta,

Zona rural do município de Rodrigues Alves, a ofertar a modalidade

de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental 6º ao 9º

– EJA II, a partir do ano letivo 2002.


Art. 2º - Convalidar os atos administrativos praticados a partir

do ano 2002.


Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

com efeito retroativo ao ano 2002.


RODRIGUES ALVES- ACRE, EM 19 DE MARÇO DE 2023.


REGISTRE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE

Portaria 056/2023 - Considerando o que dispões o Decreto nº 20/2023

  • DOEAC 13.516
    Data: 20/04/2023
    Página   114

     

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Rodrigues Alves - Estado do Acre

CNPJ 84.306.455/0001-20


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência | Mapa do Site


📱Fone: +55 (68) 3342-1176 (Jonathas Fabrício)

🏢 Av. São José, 780, CEP 69985-000, Rodrigues Alves, AC, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7:30 às 13;30 (fechado aos finais de semana e feriados)

📧 prefeito@rodriguesalves.ac.gov.br

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