ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA/Nº 57/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – ACRE,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere o
Decreto nº 20/2023, de 01 de março de 2023,
e face a necessidade de autorização, em caráter especial,
para as escolas expedirem os certificados, relatórios e
transferências de seus alunos.

R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR em caráter excepcional, a ESCOLA
FRANCISCO ENÉIAS CORREIA DE SOUZA, localizada
na Comunidade Fortaleza – Rio Paraná dos Mouras a
funcionar como UNIDADE POLO das escolas abaixo relacionadas,
bem como assinar e expedir a documentação escolar dos
alunos em todos os níveis e modalidades das escolas rurais,
em consonância ao que dispõe o decreto nº 20 de 01 de março de 2023.
ESCOLAS ENDEREÇO
Escola Gabriel Arcanjo Comunidade Boa vista
Escola Laura Linhares Igarapé Preto
Escola Guilherme Cosmo Pereira Comunidade Sussuarana
Escola João Salviano Martins Comunidade Continuação
Escola Raimundo Alves Costa I Comunidade Três Bocas
Escola São Francisco Comunidade São Pedro
Escola Raimundo Alves Costa Comunidade Floresta
Escola João Tibúrcio da Silva Comunidade Isaías
Escola Elias de Moura Comunidade Silêncio
Escola Maria da Glória França Comunidade Floresta
Escola Valentim Lúcio do Nascimento Comunidade Caboré
Escola Manoel Rodrigues de Moura Comunidade Número 05
Escola Raimundo Ferreira da Silva Comunidade Canta Galo
Escola Olindo Dias de Moura Comunidade São Bento
Lupeço Batista da Silva Comunidade Santa Cruz

Art. 2º - Convalidar os atos administrativos praticados pelas escolas
citadas tendo seu amparo legal conforme o decreto nº 20 de 01
de março de 2023 e portaria nº 55 de 29 de março de 2023.

Art. 3º - Autorizar a divisão de registro e inspeção escolar – DIRE
a proceder à autenticação dos históricos escolares e o registro
dos certificados dos alunos da referida UNIDADE POLO.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir desta data.

RODRIGUES ALVES- ACRE, EM 27 DE ABRIL DE 2023.

REGISTRE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE
Narciso Melo Monteiro
Secretário Municipal de Educação
Decreto 33/2023
 
 
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PORTARIA/Nº 57/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR em caráter excepcional, a ESCOLA FRANCISCO ENÉIAS CORREIA DE SOUZA, localizada na Comunidade Fortaleza – Rio
Paraná dos Mouras a funcionar como UNIDADE POLO das escolas abaixo relacionadas, bem como assinar e expedir a documentação escolar dos
alunos em todos os níveis e modalidades das escolas rurais, em consonância ao que dispõe o decreto nº 20 de 01 de março de 2023.
ESCOLAS ENDEREÇO
Escola Gabriel Arcanjo Comunidade Boa vista
Escola Laura Linhares Igarapé Preto
Escola Guilherme Cosmo Pereira Comunidade Sussuarana
Escola Alfredo Denes Comunidades Morada Nova
Escola João Salviano Martins Comunidade Continuação
Escola Raimundo Alves Costa I Comunidade Três Bocas
Escola São Francisco Comunidade São Pedro
Escola Raimundo Alves Costa Comunidade Floresta
Art. 2º - Convalidar os atos administrativos praticados pelas escolas citadas tendo seu amparo legal conforme o decreto nº 20 de 01 de março de
2023 e portaria nº 55 de 29 de março de 2023.
Art. 3º - Autorizar a divisão de registro e inspeção escolar – DIRE a proceder à autenticação dos históricos escolares e o registro dos certificados
dos alunos da referida UNIDADE POLO.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir desta data.
RODRIGUES ALVES- ACRE, EM 27 DE ABRIL DE 2023.
REGISTRE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE
Narciso Melo Monteiro
Secretaria municipal de Educação