ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO

PORTARIA Nº 063/2023, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RODRIGUES ALVES, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO a inexistência do Fórum Municipal de Educação, órgão responsável pela coordenação da Conferência Municipal de Educação 
Extraordinária 2023 (COMED Extraordinária 2023);
CONSIDERANDO a importância de consolidar a participação social na definição dos horizontes da política educacional com vistas à garantia do 
direito à educação em todo o território nacional, especialmente, sob a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado após amplo e 
consistente debate social, por meio da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014;
CONSIDERANDO a responsabilidade de aprofundar as discussões em torno da educação e sinalizar encaminhamentos para a Conferência Estadual de Educação do Acre Extraordinária 2023 (COEED Extraordinária AC 2023), espaço de diálogo, participação e resistência, é aberta à participação da sociedade, profissionais da educação, conselheiros da educação, conselheiros de proteção da criança e do adolescente, gabinete do 
prefeito, estudantes, pais e/ou responsáveis, câmara de Vereadores e demais interessados;
CONSIDERANDO que a COMED Extraordinária 2023 do Município de Rodrigues Alves, tem os objetivos de avaliar a execução do Plano Municipal 
de Educação (PME) vigente, de formular subsídios para a COEED Extraordinária AC 2023 e para a CONAE Extraordinária 2024 na elaboração do 
Plano Nacional de Educação para o decênio subsequente.
RESOLVE:
Art.1º – Nomear a Comissão Temporária para a realização da COMED 
Extraordinária 2023, composta por um membro titular e um membro suplente das seguintes representações:
I. Secretário Municipal de Educação: Membro Nato
Narciso Melo Monteiro 
II. Secretaria Municipal de Educação
Titular: Francisco Jurgledison Leite
Suplente: Suiane Cabral Magalhães
III. Conselho Municipal de Educação
Titular: Marcos Anderson Soares da Silva
Suplente: Quelen Cristina da Silva Damasceno
IV. Gabinete do Prefeito
Titular: Francisca Joicicleia Alencar Matos
Suplente: Maria Derlane Costa da Silva 
V. Representantes dos/as Gestores/as Municipais e Estaduais de Educação 
Titular: Cynthia Maria Santos Maciel
Suplente: Maria de Nazaré dos Reis Freire Silva
VI. 5. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Titular: Francisco Arisson Menezes de Oliveira
Suplente: Orleildo Bussons de Lima
VII. Câmara de Vereadores/Comissão de Educação
Titular: Mágila da Silva Damásio
Suplente: Antônio Marcos Moura de Queiroz
VIII. Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (SINTEAC) – 
Núcleo de Rodrigues Alves
Titular: Juciano da Cruz Oliveira
Suplente: Rosangela Souza Silva
IX. Representantes dos/as Estudantes 
Titular: Mariana Guedes Alves
Suplente: Vicente Oliveira Pereira
X. Representantes dos Pais e/ou Responsáveis
Titular: Marizete da Silva Melo
Suplente: Tailane Alves dos Santos
XI. Representantes da Sociedade Civil 
Titular: Ralph Luís do Nascimento Fernandes
Suplente: Antonieta Ricardo dos Santos
Art. 2º - São atribuições da Comissão Temporária para a realização da 
COMED Extraordinária 2023:
I. Organizar as atividades preparatórias da COMED Extraordinária 2023 
mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração de pautas e 
cronograma de reunião e material de estudo, principalmente, aqueles 
fornecidos pelo Fórum Estadual de Educação;
II. Planejar a COMED Extraordinária 2023 com vistas ao Documento 
Referência, ao Plano Municipal de Educação, aos Relatórios de Monitoramento e aos Documentos de Avaliação do PME;
III. Envolver todas as esferas administrativas e as instituições que atuam ou contribuem para o desenvolvimento das políticas educacionais 
na participação da Conferência Municipal de Educação;
IV. Divulgar, amplamente, a COMED Extraordinária 2023 por meio eletrônico e presencial, em reuniões nas escolas e órgãos colegiados, entre outros;
V. Sistematizar as contribuições da COMED Extraordinária 2023 e encaminhá-las ao Fórum Estadual de Educação para que sirvam de subsídio 
para a COEED 2023.
VI. Realizar, na plataforma do Estado ou site da prefeitura, a postagem 
do Relatório Final da COMED Extraordinária 2023, bem como, o cadastro dos delegados escolhidos para representarem o município na 
COEED 2023.
Art. 3° – A Comissão Temporária para a realização da COMED Extraordinária 2023 será presidida por um dos representantes titulares eleitos entre os 
seus pares na primeira reunião deliberativa da referida comissão.
Art. 4° – A Comissão Temporária para a realização da COMED Extraordinária 2023 responderá pelas atribuições de Fórum Municipal de Educação.
Art. 5° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. 
Publique-se. 
Cumpra-se.
Rodrigues Alves/AC, 19 de outubro de 2023.
Narciso Melo Monteiro 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO