CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
 
RESOLUÇÃO Nº 006, DE 09 DE JANEIRO DE 2020.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS,
Em Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de Janeiro de 2020,
órgão de controle social dos recursos destinado à Politica Municipal
de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Lei nº 003 de 19 de Maio de 2006, e Lei nº 8.742 de 07 de
dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e

Art. 1º APROVAR o Plano de Ação Físico Financeiro 2020 do 3%
do Bloco do IGDPBF e IGDSUAS, destinado ao Conselho de
Assistência Social a ser desenvolvido pela Conselho Municipal
de Assistência Social do Município de Rodrigues Alves –AC.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.

Rodrigues Alves, 09 de Janeiro de 2020.

Jonas Batista do Monte
Presidente do CMAS/AC