ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

 

RESOLUÇÃO Nº 004, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.


O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS,

Em Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de Janeiro de 2021,

órgão de controle social dos recursos destinado à Politica Municipal

de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas

pela Lei nº 003 de 19 de Maio de 2006, e Lei nº 8.742 de 07 de

dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e


Art. 1º APROVAR o Plano de Ação Físico Financeiro 2021

do Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB, a ser desenvolvido

pela SecretariaMunicipal de Assistência Social do Município de

Rodrigues Alves –AC.

 

Art. 2º APROVAR ainda a reprogramação do saldo de 2020 no valor
R$ 292.262,72 (Duzentos e Noventa e Dois mil Duzentos e Sessenta e
Dois reais e Setenta e Dois Centavos) a ser executado no ano de 2021.


Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrario.


Rodrigues Alves, 28 de Janeiro de 2021.


Jonas Batista do Monte
Presidente do CMAS/AC

Resolução 004/2021 - APROVAR o Plano de Ação Físico Financeiro 2021 BL PSB

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC 12.970
    Data  29/01/2021
    Página 114-115

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