CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 007, DE 09 DE JANEIRO DE 2020.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS,
Em Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de Janeiro de 2020,
órgão de controle social dos recursos destinado à Politica Municipal
de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Lei nº 003 de 19 de Maio de 2006, e Lei nº 8.742
de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social
(LOAS), e
Art. 1º APROVAR a reprogramação do saldo de 2019 no valorR$ 290,52 (Duzentos e Noventa Reais e Cinquenta e Dois
Centavos) BPC ESCOLA a ser executado no ano de 2020.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrario.
Rodrigues Alves, 09 de Janeiro de 2020.
Jonas Batista do Monte
Presidente do CMAS/AC
Resolução 007/2020 - APROVAR a reprogramação do saldo de 2019
DOEAC 12.719
Data 14/01/2020
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