ESTADO DO ACRE
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
RODRIGUES ALVES-ACRE


RESOLUÇÃO Nº 02, DE 13 DE MARÇO DE 2020.


O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em
Reunião Extraordinária, realizada no dia 13 de março de 2020, órgão de
controle social dos recursos destinado à Politica Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº
003 de 19 de maio de 2006, e Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993
– Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),
RESOLVE:


Art. 1º APROVAR o Questionário de Nº 05 – Monitoramento das

Lanchas da Assistência Social (LAS) – 2019.


Art. 2º APROVAR ainda as despesas realizadas com o recurso no

exercício de 2019.


Art. 3º Fica ressalvado de maneira expressa o constante na

Ata Nº 02/2020 da reunião extraordinária no dia 13/03/2020.

 

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrario.


Rodrigues Alves, 15 de Março de 2020.


Jonas Batista do Monte
Presidente do CMAS/AC

Resolução 002/2020/CMAS

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC 12.771
    Data  01/04/2020
    Página 113

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