CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
 

RESOLUÇÃO Nº 010, DE 31 DE JULHO DE 2020.


O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS,

Em Reunião Extraordinária, realizada no dia 31 de Julho de 2020,

órgão de controle social dos recursos destinado à Politica Municipal

de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas

pela Lei nº 003 de 19 de Maio de 2006, e Lei nº 8.742 de 07 de

dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e


RESOLVE:


Art. 1º APROVAR o Termo de Aceite Situação de Calamidade

por COVID 19 que estabelece responsabilidades e compromissos

a serem cumpridos pelo gestor municipal da Política de Assistência

Social do município de Rodrigues Alves, a ser desenvolvido pela

Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de

Rodrigues Alves Acre.


Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Rodrigues Alves, 31 de julho de 2020.


Jonas Batista do Monte
Presidente do CMAS/AC

Resolução 010/2020 APROVAR o Termo de Aceite Situação de Calamidade por COVID

Ano
Meses
Legislação
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC 12.857
    Data  12/08/2020
    Página 59

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Rodrigues Alves

CNPJ 84.306.455/0001-20

Av. São José, 780, CEP 69985-000

Rodrigues Alves, Acre, Brasil


E-mail:  gabinete@rodriguesalves.ac.gov.br


Fone: (68) 3342 1176

 

Segunda a Sexta: 7:00 as 13:30 

  • Facebook
  • YouTube
  • Instagram

NAVEGAÇÃO

Município

- Hino e Símbolos
- Pontos Turísticos
- Galeria de ex-prefeito

Servidor Público

- Concursos
- Contracheque Online

Políticas (LGPD)

- Política de Privacidade

- Acessibilidade + Digital

  • Webmail - Prefeitura de Rodrigues Alves
Receber informações

Copyrigth Decorp. Todos os direitos reservados.