ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO N0 11 /2021, de 19 de julho de 2021

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei n0 003, de 19 de Maio de 2006, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social, com alteração na Lei de Nº 222 de 20 de Junho de 2019;  em Reunião Ordinária do dia 06 de julho de 2021, considerando que o Prefeito de Rodrigues Alves e o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS convocaram, conjuntamente, por meio do Decreto nº 116, de 12 de ¬¬julho de 2021, a XII Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se em 23 de Agosto de 2021, tendo como Tema Central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir
proteção social”.

RESOLVE:

Art.1º-Criar a Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal de Assistência Social, composta pelos seguintes membros:
I – Elideia da Silva Carvalho - Presidente do CMAS
II – Lucimar Bussons de Lima - Vice-Presidente do CMAS,
III – Rosangela Monte da Silva - Representante dos usuários;
IV – Marinaldo Fabrício da Silva - Representante da Secretaria de Administração
V – Antonia Lidiane Albano de Souza - representante do conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

Obs. O ideal na composição dos membros que cada pessoa seja responsável para atuar em algum procedimento na realização da Conferência.

Art.2º-A Comissão será presidida pelo Presidente e pela a Vice-Presidente do CMAS de Rodrigues Alves-AC, e terá como competência:
I- Preparar e executar as Capacitações para realizações dos Encontros nas localidades, CRAS, CREAS, SMAS;
II- Orientar e acompanhar a realização e resultados dos Encontros nas Localidades, CRAS, CREAS, SMAS;
III- Preparar e acompanhar a operacionalização da XII Conferência Municipal de Assistência Social;
IV- Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, materiais relativos a critérios de definição do número de Participantes, Projeto, Regimento, Metodologia, Divulgação, Organização e Composição a ser utilizada durante a XII Conferência Municipal de Assistência Social;
V- Organizar e coordenar a XII Conferência Municipal de Assistência Social;
VI- Promover a integração com as Unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tenham interface com o evento, para resolver eventuais pendências e tratar assuntos referentes à XII Conferência Municipal de Assistência Social;
VII- Dar suporte técnico-operacional durante o evento;
VIII- Manter o CMAS de Rodrigues Alves-AC informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da XII Conferência Municipal de Assistência Social;

Art.3º - Para operacionalização da XII Conferência Municipal de Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com o apoio dos seguintes Órgãos:
I- Secretária Executiva do CMAS;
II- Unidades da SMAS-CRAS e CREAS;

Art.4º-A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na operacionalização da XII Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais as instituições e organizações governamentais ou de sociedade civil, da administração Pública ou de iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social, bem como consultores e convidados.

Art.5º- Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.

Rodrigues Alves/ AC, 19 de julho de 2021

Elideia da Silva Carvalho
Presidente do CMAS/AC