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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO


RESOLUÇÃO Nº 14, DE 31 DE AGOSTO DE 2022


O Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 31 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições legais que lhe conferi a lei Municipal nº 003 de 19 de maio de 2006, alterada pela Lei nº 222 de 20 de junho de 2019, e lei n°8.742 de 07 de dezembro de 1993- Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.


Considerando o oficio/GAB/ N.355 de 22 do mês de agosto 2022, encaminhando pela Assistência Social, o Plano Municipal de Assistência Social 2022/2024.


RESOLVE:


Art. -1º Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social 2022/2024.


Art 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação,


Maria Geni Gomes da Silva
Presidente do CMAS/ Ac

Resolução 014/2022 - Plano Municipal de Assistência Social 2022/2024.

  • DOEAC 13.398
    Data: 26/10/2022
    Página: 133

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