ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 12 DEZEMBRO DE 2024
 O Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2024, no uso de suas atribuições legais que lhe conferi a Lei Municipal Nº 003 de 19 de maio de 2006, alterada pela Lei Nº 222 de 20 de junho de 2019, e lei n°8.742 de 07 de dezembro de 1993- Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, como órgão de controle social dos recursos destinados à política Municipal de Assistência Social    .
 
RESOLVE:
 Art. 1º   Aprovar a Prestação de conta do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico- Financeiro do Sistema Único de Assistência Social-SUAS exercício 2023, conforme abaixo: - Serviços/Programas;
-IGD- SUAS (Índice de Gestão Descentralizada do SUAS);
-IGD-PBF (Índice de Gestão descentralizada do Programa Bolsa Família);

 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Elizabete dos Santos de Souza
 Presidente do CMAS