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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
GABINETE DO PREFEITO


RESOLUÇÃO Nº 015, DE 31 JULHO DE 2023 
Dispõe sobre Convocação de Conselheiro Tutelar Suplente

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTE DE RODRIGUES ALVES/AC – CMDCA,

no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90

- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal

nº83/2009 no exercício de sua função Deliberativa e Controladora

das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e

do Adolescente no Município de Rodrigues Alves /AC, 


RESOLVE: 
Art. 1º – convoca a vossa senhoria Lelândia Oliveira Leão para

assumir o cargo de Conselheiro Tutelar durante o período de 01

de agosto a 10 de janeiro de 2024.


Art. 2º. O convocado, terá o prazo de 03 (Dias), contados a partir

do ato de convocação para comparecer à Sede do Conselho Tutelar

de Rodrigues Alves, a fim de tomar posse na referida função, sob

pena de renúncia ao mandato. 


Art. 3º. O não comparecimento no prazo previsto gerará a exclusão

do suplente faltoso, será convocado o candidato subsequente em

lista de classificação de suplente do Conselho Tutelar.


Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação. 


Clemenson Pinheiro da Silva
Presidente do CMDCA de Rodrigues Alves/AC

Resolução CMDCA N°015/2023 - Convocação de Conselheiro Tutelar Suplente

  • DOEAC 13.585

    Pág. 200
    Data: 01/08/2023
     

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