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RESOLUÇÃO N°003 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023


O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE RODRIGUES ALVES/AC - CMPC, juntamente com o Prefeito Municipal Jailson Pontes 
de Amorim, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 126, de 21 de junho de 2012, alterada pela Lei Nº 291 de 22 de setembro 
de 2023, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Cultura no município de Rodrigues Alves.
CONSIDERANDO, a Portaria do Ministério da Cultura nº 45 de 14 de julho de 2023.
CONSIDERANDO, a necessidade do fortalecimento do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE RODRIGUES ALVES/AC - 
CMPC de Rodrigues Alves/AC;
CONSIDERANDO, a deliberação do colegiado do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE RODRIGUES ALVES/AC - CMPC/AC, 
na 2ª Reunião extraordinária realizada na data de 03 de outubro de 2023; 
RESOLVE: 
Art. 1º – Convocar a 1ª Conferência Municipal de Cultura de Rodrigues Alves/AC, sob o tema “DEMOCRÁCIA E DIREITO À CULTURA”. 
Art. 2º – Revoga a resolução n° 002 de 21 de setembro de 2023 do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Rodrigues Alves.
Art. 3º – Estabelecer o dia 10 de outubro de 2023 para a realização da 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CULTURA de Rodrigues Alves/AC, 
Art. 4º – A coordenação da 1ª Conferência Municipal de Cultura de Rodrigues Alves/AC, será de responsabilidade do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Rodrigues Alves/AC em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Rodrigues Alves/Ac.
Art. 5º – Os critérios de realização bem como a metodologia serão definidos pelo Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Cultura de 
Rodrigues Alves/AC.
Art.6° _ As despesas com a Organização e a Realização da 1ª Conferência Municipal de Cultura do Município de Rodrigues Alves/AC, correrão à 
conta dos Recursos Orçamentários serão por doação própria do órgão gestor.
Art. 7º – Esta Resolução entra em vigor na data da publicação. 
Sergio Aslan Bezerra da Silva 
Presidente do CMPC de Rodrigues Alves/AC

Resolução CMPCN°003/2023 - Convocar a 1ª Conferência Municipal de Cultura

  • DOEAC 13.629

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    Data: 04/10/2023
     

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