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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
GABINETE DO PREFEITO


RESOLUÇÃO Nº 005, DE 12 JUNHO DE 2023
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTE DE RODRIGUES ALVES/AC – CMDCA,

no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90

- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal

nº83/2009 no exercício de sua função Deliberativa e Controladora

das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança

e do Adolescente no Município de Rodrigues Alves /AC,


RESOLVE:
Art. 1º –
convoca a vossa senhoria Jose Uilas da Silva para

assumir o cargo de Conselheiro Tutelar durante o período

de 05 de junho a 10 de janeiro de 2024.


Art. 2º. O convocado, terá o prazo de 03 (Dias), contados

a partir do ato de convocação para comparecer à Sede do

Conselho Tutelar de Rodrigues Alves, a fim de tomar posse

na referida função, sob pena de renúncia ao mandato.


Art. 3º. O não comparecimento no prazo previsto gerará a exclusão

do suplente faltoso, será convocado o candidato subsequente em

lista de classificação de suplente do Conselho Tutelar.


Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.


Clemenson Pinheiro da Silva
Presidente do CMDCA de Rodrigues Alves/AC

Resolução N°005/2023 - Convoca Jose Uilas da Silva

  • DOEAC 13.552

    Pág. 149

    Data: 13/06/2023
     

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