ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO Nº 004, DE 05 JUNHO DE 2023
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE DE RODRIGUES ALVES/AC – CMDCA,
no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal
nº83/2009 no exercício de sua função Deliberativa e Controladora
das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança
e do Adolescente no Município de Rodrigues Alves /AC,

RESOLVE:
Art. 1º – convoca a vossa senhoria Daniel Mendonça da Silva
para assumir o cargo de Conselheiro Tutelar durante o período
de 05 de junho a 10 de janeiro de 2024.

Art. 2º. O convocado, terá o prazo de 03 (Dias), contados a partir do
ato de convocação para comparecer à Sede do Conselho Tutelar de
Rodrigues Alves, a fim de tomar posse na referida função, sob pena de
renúncia ao mandato.

Art. 3º. O não comparecimento no prazo previsto gerará a exclusão do
suplente faltoso, será convocado o candidato subsequente em lista de
classificação de suplente do Conselho Tutelar.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.

Clemenson Pinheiro da Silva
Presidente do CMDCA de Rodrigues Alves/AC